Termos e Condições

1. CONDIÇÕES GERAIS

O acesso e uso deste site bem como os produtos e serviços disponíveis estão sujeitos às seguintes condições.

Ao usar este site, você está a concordar com as condições de uso do site, que podem ser actualizadas ocasionalmente. Aconselhamos a visita a esta página regularmente para estar a par de quaisquer alterações que possam ter sido efetuadas.

O acesso a este site é permitido com carácter temporário, e reservamos o direito de retirar ou alterar serviços sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos se, por qualquer razão, este site esteja indisponível num determinado período de tempo. Ocasionalmente, podemos restringir o acesso a algumas áreas deste site.

A Perfumes Portugal não se responsabiliza por danos ou perdas de qualquer pessoa, que possam surgir a partir da utilização de qualquer informação contida neste site.

Algumas hiperligações deste site levam a sites externos, parceiros da Perfumes Portugal. Quando clicar nessas ligações, deixará o site da Perfumes Portugal e nós não teremos qualquer controlo sobre esses sites, e não aceitaremos qualquer responsabilidade sobre o material presente nos mesmos.

Para efectuar uma encomenda, tem de ter mais de 18 anos e compromete-se a fornecer dados verdadeiros que permitam o processamento com sucesso da sua encomenda.

2. ENVIOS E ENTREGAS

A Perfumes Portugal envia encomendas para todos os países, com um prazo de entrega entre dois e quinze dias úteis, dependendo do país de destino.

As transportadoras com quem temos protocolos efetuam entregas de Segunda a Sexta-Feira, entre as 8 e as 18 horas na morada que desejar.

No caso de Portugal Continental e Madeira, as entregas são feitas até quatro dias úteis, se a encomenda for efectuada até às 12h00 e o método de pagamento escolhido for Multibanco. Os pagamentos por MB podem demorar até um dia útil a entrar no banco e a Perfumes 24 só pode expedir as encomendas depois de ter obtido a confirmação da recepção do pagamento.

Para os Açores, o prazo de entrega pode variar entre 5 a 8 dias úteis.

Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, são considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorrectas ou contratempos de força maior). As transportadoras não efetuam entregas aos feriados e fins-de-semana e não é possível escolher uma hora específica de entrega.

Seguir a minha encomenda
Quando a sua encomenda for enviada, receberá um código no seu e-mail para que a possa localizar no site da transportadora.
Caso tenha dificuldades em localizar a sua encomenda, por favor entre em contacto connosco.

Dificuldades em realizar a entrega
Caso a transportadora não consiga entregar a encomenda, fará uma nova tentativa no dia seguinte ou entrará em contacto consigo para agendar uma nova entrega. No caso específico dos CTT Expresso, será deixado um postal para levantar a encomenda nos correios.

Reenvio de encomendas devolvidas
Quando uma encomenda é devolvida à Perfumes Portugal por responsabilidade do cliente e este pretende o reenvio da mesma, ou o envio de uma nova, é necessário o pagamento de uma taxa de 5€ para que possamos processar a nova encomenda.
Esta taxa deve ser paga por transferência bancária ou multibanco e o comprovativo de pagamento enviado para a nossa equipa de apoio ao cliente por e-mail, juntamente com o número da encomenda devolvida e o nome do primeiro titular da conta a partir da qual foi feita a transferência bancária.

3. PREÇOS E OPÇÕES DE PAGAMENTO

Métodos de pagamento
A Perfumes Portugal coloca à sua disposição os seguintes métodos de pagamento: Cartão de Crédito (Visa, Visa Electron, Mastercard, Maestro), Paypal e Multibanco.
Por favor aceda ao site www.paypal.com para mais informações sobre os pagamentos por PayPal e Cartão de Crédito.

O pagamento por Multibanco pode ser efectuado através da Rede de Caixas Multibanco ou do seu Homebanking. Este tipo de pagamento demora até 24h a dar entrada. A sua encomenda apenas será enviada, quando confirmarmos a recepção do seu pagamento.

Todos os preços incluem IVA (onde aplicável) à taxa legal em vigor. Todos os preços são válidos salvo erro tipográfico.

Verificação do cartão de crédito
Os utilizadores do cartão de crédito são sujeitos à validação e autorização do cartão por parte do seu emissor. Se o cartão for recusado, você será imediatamente informado pelo nosso sistema, quando estiver a concluir a encomenda.
Ao avaliar o seu pedido de encomenda, é possível a divulgação dos seus dados como o endereço e código postal, para a verificação de alertas de segurança e efeitos de prevenção e deteção de qualquer tipo de esquema fraudulento.
Mesmo assim, sempre que os seus dados forem divulgados, eles permanecerão seguros.

Verified by VISA
A Perfumes Portugal trabalha juntamente com a VISA de forma a oferecer uma experiência de compra mais segura quando o cartão de crédito é usado on-line.

4. CANCELAMENTO, DEVOLUÇÕES E TROCAS

Condições Gerais
A Perfumes Portugal aceita devoluções no prazo de 14 dias após a receção da encomenda de produtos novos, completos e dentro da embalagem original da encomenda. Esta embalagem não deve estar danificada, alterada ou rasurada. Produtos incompletos, danificados ou utilizados pelo cliente não serão aceites.

Se recebermos devoluções que não cumpram as condições supra-citadas, o cliente não terá direito a qualquer reembolso e ser-lhe-á proposto o envio dessa devolução juntamente com a próxima encomenda. Se o cliente recusar e pretender reaver o artigo, terá de agendar uma recolha dos artigos nas nossas instalações e suportar os encargos correspondentes.

Para exercer o seu direito de devolução, contacte o nosso Apoio ao Cliente previamente, com o número da encomenda, a descrição ou referência do produto que pretende devolver, o endereço e a data da recolha. Este serviço está disponível de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 19h00, e não é possível marcar uma hora específica, apenas uma data.

Cancelamento de encomendas
Apenas é possível cancelar uma encomenda se a mesma estiver em estado pendente, o que significa que ainda não foi empacotada e não saiu do nosso armazém. Se desejar cancelar uma encomenda, utilize o formulário de contactos.
Se cancelar uma encomenda paga, o reembolso será efectuado no prazo de 5 dias.

Devoluções de encomendas/produtos
O serviço de recolhas está disponível de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 19h00, e não é possível marcar uma hora específica, apenas uma data.
As recolhas são gratuitas se o motivo da devolução for da responsabilidade da Perfumes 24. Se o motivo da devolução for porque mudou de ideias ou se enganou ao encomendar, o custo da recolha ser-lhe-á descontado no valor do reembolso.

Trocas de produtos
Apenas efectuamos trocas dos produtos que estejam no seu estado original. Estes produtos têm de estar novos, completos, sem sinais de uso e com as embalagens originais em bom estado. No caso do perfumes estes não devem ser abertos.
Para efectuar uma troca, contacte o apoio ao cliente com o número da encomenda, a descrição ou referência do produto que pretende trocar, o endereço e a data da recolha. O serviço de recolhas está disponível de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 19h00, e não é possível marcar uma hora específica, apenas uma data.
Se por alguma razão não for possível efectuar a troca do produto, o valor do mesmo ser-lhe-á reembolsado.

Métodos e prazos de reembolso
A Perfumes Portugal fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente resguardando, no entanto, um prazo máximo de 15 dias a partir da data de chegada da devolução aos nossos armazéns.
No caso das encomendas canceladas (encomendas pagas que não foram enviadas), o prazo máximo para o reembolso é de 5 dias.

O reembolso será efectuado da seguinte forma:

– Se efectuou o pagamento por cartão de crédito, o reembolso será creditado no próprio cartão e poderá ser verificado no próximo extracto.
– No caso do pagamento por Paypal, o reembolso é creditado na sua conta Paypal e ficará imediatamente disponível.
– Se pagou a sua encomenda por multibanco, contacte a equipa de apoioa ao cliente com os dados da sua conta bancária (NIB e SWIFT) e o reembolso será transferido para essa conta.

Devolução das despesas de transporte
Reembolsamos as despesas de transporte de encomendas cuja devolução é da responsabilidade da Perfumes 24 (exemplo: produtos com defeito ou trocados). No entanto, não reembolsamos os custos de transporte se numa encomenda de múltiplos produtos apenas um tiver problemas.

Quando a devolução da encomenda é da responsabilidade do cliente, os custos do transporte do envio e da devolução da encomenda serão suportados pelo cliente.

Estes custos serão deduzidos ao valor do reembolso se a encomenda devolvida estiver paga. Se não estiver paga, terá de efectuar uma transferência do valor desses custos quando realizar uma nova encomenda.

5. INFORMAÇÃO DOS PRODUTOS

Tomamos as devidas precauções para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estão correctos. No entanto, reservamos o direito em recusar encomendas nas quais a informação dos produtos foi incorrectamente publicada, incluindo preços e promoções.

A recusa de encomendas pode também ser resultado de outros motivos tais como:

– Produto fora de stock;
– Incapacidade em obter autorização de pagamento;
– Encomendas fraudulentas.

Se existir algum problema com a sua encomenda, será imediatamente contactado por nós. Os produtos encomendados e respetivo stock é assegurado após o pagamento, sendo que o mesmo deve ser efetuado logo de imediato após a encomenda, caso contrário não podemos assegurar a sua encomenda.

Fazemos tudo o que está ao nosso alcance para manter os dados da sua encomenda e de pagamento seguros. Mas, não podemos ser responsabilizados por qualquer perda que você possa sofrer, se um terceiro conseguir acesso não autorizado a quaisquer dados que você forneceu ao aceder ou encomendar no nosso site.

A Perfumes Portugal pode modificar os preços sem aviso prévio. Todos os preços incluem IVA (onde aplicável) à taxa legal em vigor.

6. GARANTIA DOS PRODUTOS 

Sendo um dos direitos fundamentais dos consumidores o acesso a bens e serviços correspondentes aos contratados e com a garantia de correcto funcionamento, a Perfumes Portugal garantirá por um período de 24 meses contados a partir da data da compra, a qualidade dos seus produtos promovendo, nos casos onde se demonstre legítimo, a reparação do bem ao cliente mediante o recurso, e por esta ordem, um dos seguintes métodos:

– Reparação do bem danificado garantindo o correcto funcionamento e/ou qualidade final.
– Troca do bem por um igual.
– Troca do bem por um semelhante em características e finalidade, desde que acordado com o Cliente.
– Resolução do contrato e decorrente reembolso se nenhuma das opções anteriores for possível.

O exercício do direito à garantia por parte do Cliente terá sempre lugar mediante a apresentação da reclamação aos nossos serviços, através das vias previstas nas Condições de Venda, e devolução do bem avariado ou não correspondente ao contratado.
A nossa equipa de Apoio ao Cliente analisará o artigo em causa no sentido de confirmar o efectivo direito à garantia por parte do Cliente, sendo excluídas todas as situações que se comprovem resultar, entre outras, de:

– Uso abusivo, dano intencional ou dano negligente por parte do Cliente;
– Verificações periódicas, manutenção e reparação de peças sujeitadas a desgaste natural;
– Normal desgaste do produto desde que dentro dos níveis expectáveis e declarados pelo fabricante;
– Impossibilidade de comprovar a avaria ou defeito indicado pelo cliente;
– Custos relativos a remoção ou instalação do produto;
– Todas as situações que forem detectadas como tentativas de fraude.

Após a inspecção do produto recebido, o Cliente será informado do seguimento do seu pedido.

7. DADOS PESSOAIS

Os utilizadores poderão exercer os seus direitos de acesso, cancelamento, rectificação e oposição, mediante comunicação por escrito, para os endereços mencionados no ponto 1 deste documento, identificando-se e especificando o seu pedido. Se for caso disso, deverão ainda apresentar uma cópia do Cartão de Cidadão ou documento equivalente. Para mais informações consulte a Politica de Privacidade.

8. DIREITO APLICÁVEL / FORO

O presente contrato fica sujeito à lei portuguesa.
Para todas as questões emergentes do presente Contrato, as partes elegem o foro do Tribunal de Comarca de Maia.

Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do consumidor, que resultem directamente da lei em vigor.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

CENTROS DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Atuação em todo o território nacional, nas zonas não abrangidas por outro centro de arbitragem de competência regional

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa

Tel.: 213 847 484 – das 15.00h às 17.00h / 91 922 55 40

Fax:213 845 201

E-mail: cniacc@fd.unl.pt

Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org / https://www.facebook.com/cniacc

Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve Contratos celebrados no Distrito de Faro

Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro

Tel.: 289 823 135 / Fax. 289 812 213

E-mail: cimaal@mail.telepac.pt / Web: www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra Contratos celebrados nos municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares e Miranda do Corvo

Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º – 3000-172 COIMBRA

Tel.: 239 821 690 /289 / Fax.: 239 821 690

E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100-207 LISBOA

Tel: +351 218 807 000 / Fax: +351 218 807 038

E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt

Web: www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira

Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar – 9050-014 Funchal

Tel.: 291 750 330 / Fax: 291 750 339

E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto Contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.

Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto

Tel.: 225 508 349 / 225 029 791 / Fax: 225 026 109

E-mail: cicap@mail.telepac.pt / web: www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave Contratos celebrados nos municípios de Cabeceiras de Basto, Guimarães, Felgueiras, Fafe, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vieira do Minho e Vizela

Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019, Guimarães.

Tel.: 253 422 410 / Fax: 253 422 411

E-mail: triave@gmail.com / Web: www.triave.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) Contratos celebrados nos municípios de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho, Vila Verde e Viana do Castelo.

Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé) 4700 – 030 BRAGA

Tel: 253 617 604 / Fax: 253 617 605

E-mail: geral@ciab.pt

Av Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa) 4900 – 394 VIANA DO CASTELO

Tel: 258 809 335 / Fax: 258 809 389

E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt/ Web: www.ciab.pt

 

Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).